O juiz da 63ª Vara do Trabalho de São Paulo, Jair Francisco Deste, reconheceu a representação dos porteiros para o Sindeepres e determinou a intimação dos representantes do Sindicato dos Trabalhadores e Empregados Porteiros, Controladores de Acesso, Fiscais de Piso e Atendente Público Empregados nas Empresas Prestadoras de Serviços Terceirizadas no Município de São Paulo (SINPOCAFIAP).
A ação, que tramita na justiça desde 2004, baseia-se na Constituição Federal de 1988, que determina um único sindicato para representar categoria profissional ou econômica.