RESCISÃO DOS CONTRATOS ALTERNATIVA/PRODESP

POUPATEMPO SANTO AMARO, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, SÃO BERNARDO DO CAMPO, ITAQUERA E GUARULHOS.
DOIS NOVOS FATOS CHEGARAM AO CONHECIMENTO DO SINDEEPRES
  • Rescisão unilateral dos contratos de prestação de serviços firmados com a empresa ALTERNATIVA pela PRODESP;
  • Comunicado emitido pela ALTERNATIVA aos seus colaboradores de rescisão do contrato de trabalho por força maior, nos termos dos artigos 501 e 502 da CLT. O que isso significa? Que a ALTERNATIVA pretende reduzir o valor a pagar nas rescisões. 

PROVIDÊNCIAS TOMADAS PELO SINDEEPRES 

  • Notificação da Alternativa;
  • Notificação da Prodesp;
  • Aditamento da ação cautelar para que todos os créditos da Alternativa sejam bloqueados pela PRODESP, a fim de assegurar o pagamento das rescisórias. 

SITUAÇÃO DOS PAGAMENTOS DAS FÉRIAS E RESCISÃO DOS DEMITIDOS EM ABRIL

Até dia 01/06/2020, a PRODESP deverá efetuar os pagamentos, em cumprimento à liminar já deferida judicialmente. 

TRABALHADORES DEMITIDOS ANTES DE ABRIL/2020

Deverão ingressar com ação individual. Na cautelar ajuizada de forma coletiva não tem como discutir rescisões e parcelamentos de períodos diferentes. No entanto, o Sindicato requereu o depósito judicial dos valores restantes e retidos pela PRODESP justamente para assegurar esses pagamentos, o que foi deferido pelo juiz. Nas ações individuais haverá pedido de reserva de crédito na cautelar. 

E-mail’s para contato nesses casos específicos:

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e/ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

TRABALHADORES DEMITIDOS PELO COMUNICADO ALTERNATIVA - FORÇA MAIOR (ARTIGO 502 DA CLT)

Encaminhar para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. os seguintes:

  • Cópia da CTPS (foto, qualificação e contrato de trabalho);
  • Cópia RG e CPF;
  • Cópia comprovante de endereço;
  • Cópia dos recibos de salários;
  • Extrato analitico do FGTS. 

Ao encaminharem os documentos, receberão um formulário a ser preenchido e devolvido por e-mail.

Continuamos à disposição.
Departamento Jurídico - SINDEEPRES.