PEC NO CONGRESSO QUER REDUZIR IDADE MÍNIMA PARA TRABALHAR: CENTRAIS REAGEM

Proposta é que idade mínima para trabalhar reduza para 14 anos. As centrais argumentam que menores de idade de classes mais baixas seriam os mais prejudicados, porque já são a maioria dentre os trabalhadores infantis

Nove centrais sindicais entraram com ação conjunta fazendo um apelo para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2011 seja rejeitada. De acordo com o texto, a idade mínima para começar a trabalhar mudaria de 16 para 14 anos.

A Constituição prevê que menores de 16 anos sejam enquadrados na modalidade de jovem aprendiz. No entanto, de acordo com reportagem do UOL, a PEC adiantaria “o trabalho sob regime de tempo parcial” para os 14 anos.

As centrais sindicais alegam que tal medida pode agravar o número de jovens sem emprego e, além disso, influenciar negativamente no desenvolvimento cognitivo, intelectual e social dos adolescentes.

As entidades classistas destacam ainda, que a PEC pode ampliar as diferenças sociais, porque os menores de idade de camadas mais baixa da sociedade representam o topo da pirâmide do trabalho infantil.

A atualização mais recente da PEC, que foi proposta há 10 anos, ocorreu na quarta-feira (3). Nessa sessão da Câmara dos Deputados, a oposição moveu pedido para que o tópico fosse removido da pauta, mas não obteve sucesso.

As nove centrais apelam que os parlamentares do Plenário da Câmara ou da CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) se coloquem contra a proposta.

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Fonte: CSB