CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO

No dia 12/11/2019, foi publicada a Medida Provísoria 905/2019, que institui o ''Contrato de Trabalho Verde e Amarelo''. A MP faz parte de um pacote de medidas do governo que visa à redução do desemprego no Brasil, desonerando a folha de pagamento de forma a estimular contratações.

O artigo 1º da MP estabelece que este contrato é uma ''modalidade de contratação destinada à criação de novos postos de trabalho para as pessoas entre dezoito e vinte e nove anos de idade, para fins de registro do primeiro emprego em Carteira de Trabalho e Previdência Social''.

Quais são as principais diferenças com relação ao contrato de trabalho ''normal'' da CLT?

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Fonte: Direção Concursos