ATENÇÃO - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936 - COVID-19

O SINDEEPRES está ciente da publicação, através de edição extra do Diário Oficial da União em 02/04/2020, da Medida Provisória nº 936.

Por tratar-se de medida provisória, será necessário ser chancelada pelo Congresso Nacional para não caducar, ou seja, perder a validade.

Assim, todas as medidas que venham a ser adotadas pelas empresas neste período, poderão perder a eficácia / validade, acarretando grande prejuízo a todos.

O SINDEEPRES, buscando resguardar a relação de trabalho e emprego, orienta às Empresas que as negociações previstas na medida, sejam estabelecidas por Acordo Coletivo de Trabalho.

Para pactuação do Acordo, encaminhar e-mail para:

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Nossa luta primordial é pela manutenção dos empregados.

Não corram riscos desnecessários, junte-se a nós!