Como deve ser pago e quem tem direito ao 13º salário?

carteira01No dia 30 de novembro chega ao fim o prazo para que as empresas paguem a primeira parcela do 13º salário. Tem direito à gratificação todo trabalhador com carteira assinada, aposentados e pensionistas do INSS. Como estagiário não possuí vínculo empregatício com a empresa, ele não tem direito.

A lei prevê que a segunda parcela seja paga até o dia 20/12. Funcionários com menos de um ano recebem 13º proporcionalmente aos meses trabalhados. As empresas que não respeitarem o prazo de pagamento serão autuadas e punidas com uma multa.

Recentemente, a TV Sindeepres preparou um programa sobre o assunto. Para assistir, clique aqui.

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