Trabalhadores Temporários têm direitos trabalhistas e previdenciários

ctps1Como acontece todos os anos, um grande número de trabalhadores serão contratados para trabalho temporário. O comércio da capital paulista prevê um aumento de até 10% na criação de vagas temporárias em relação ao mesmo período do ano passado.

O trabalho temporário é devidamente regulamentado, prevê contrato e garante diversos direitos trabalhistas como 13º salário proporcional, férias proporcionais e FGTS.

Mesmo o SINDEEPRES fiscalizando e conscientizando às empresas da importância do registro em carteira, muitos burlam a lei com o intuito de sonegar direitos.

Por isso, fique de olho e dê preferência para as propostas de trabalho temporário com contrato de trabalho assinado. Caso contrário, avise ao SINDEEPRES!

Trabalhador temporário tem direitos, veja:

- Contrato de Trabalho por escrito por até 180 dias, com direito a prorrogação por mais 90 dias, consecutivos ou não;

- Anotação na Carteira de Trabalho;

- Remuneração equivalente à recebida pelos empregados da mesma categoria na empresa tomadora;

- Horas extras, no máximo duas por dia;

- Adicional por trabalho noturno (caso seja necessário);

- Descanso semanal remunerado;

- Férias proporcionais acrescidas de 1/3;

- Seguro contra acidentes de trabalho;

- FGTS;

- Vale-transporte;

- PIS;

- Indenização por dispensa sem justa causa ou término normal do contrato, correspondente a 1/12 (um doze avos) do pagamento recebido;

- Direito aos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como o auxílio-doença, e de contar esse período na aposentadoria;

- Ao fim do contrato recebe saldo de salário e férias proporcionais.

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