Programa Jornada Legal começa em janeiro

Com o objetivo de reduzir a jornada de 12 horas consecutivas de trabalho, o Programa Jornada Legal entrará em vigor no estado de São Paulo, com ações fiscalizatórias do Ministério do Trabalho e Emprego, a partir de 01 de janeiro de 2011. Os trabalhadores só poderão executar tarefa na modalidade de escala de 12x36, se trabalharem 12 horas diárias.

O empregado que estiver prestando serviço em horas suplementares, há pelo menos um ano, terá direito ao recebimento de uma indenização, que será calculada da seguinte forma: a empresa analisará a média de horas suplementares efetivamente trabalhadas nos últimos 12 meses, multiplicada pelo valor da hora extra do dia de supressão.

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